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Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a presente Política de Cookies tem o objetivo de informar sobre os cookies e tecnologias similares utilizados no website operado pela Shaken Academy, Unipessoal Lda. no âmbito dos seus programas de formação, o processo de recolha e tratamento dos dados efetuado pela sua utilização, as respetivas finalidades e prazos de conservação, e a forma como o Utilizador pode dar, gerir ou retirar o seu consentimento.
Os conceitos definidos no artigo 4.º do RGPD são utilizados na presente Política de Cookies (doravante designada por Política) e têm o mesmo significado que lhes é atribuído nesse regulamento.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1 A Shaken Academy, Unipessoal Lda., com o NIPC 519.187.261, com sede na Avenida Infante Dom Henrique n.º 143 – 1.º Piso, 1950-406 Lisboa e com o endereço de correio eletrónico dpa@shakenacademy.pt (doravante designada por Empresa) é a entidade responsável pela recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos seus Titulares no âmbito da utilização do website shakenacademy.pt e das landing pages por si operadas (doravante ambos designados por Website) e destina-se a informar o Utilizador, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do RGPD.
1.2 Antes de acederem ou navegarem no Website operado pela Empresa, os Utilizadores devem ler com atenção a sua Política de Cookies e a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.
1.3 A presente Política é complementada em tudo o que for omissa pela Política de Privacidade e Proteção de Dados da Shaken Academy.
2. O QUE SÃO COOKIES
2.1 Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website coloca no dispositivo do Utilizador (computador, telemóvel ou tablet), através do browser, quando este o visita e permitem que o Website reconheça o dispositivo em visitas posteriores, memorize preferências e recolha informação sobre a forma como é utilizado.
2.2 Para efeitos desta Política, o termo “cookies” abrange também tecnologias similares com funções equivalentes, como pixels, tags e o armazenamento local do browser.
2.3 Os cookies podem considerar-se “próprios”, quando colocados pela Empresa; “de terceiros”, quando colocados por outras entidades cujos serviços estão integrados no Website (por exemplo, ferramentas de análise estatística, plataformas de redes sociais e de publicidade ou o prestador de serviços de pagamento); “de sessão”, quando são eliminados ao fechar o browser; “persistentes”, quando permanecem no dispositivo durante um período determinado.
3. ENQUADRAMENTO LEGAL E CONSENTIMENTO
3.1 Os cookies utilizados pela Empresa no seu Website são regulados ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e, quando envolvem o tratamento de dados pessoais, pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
3.2 Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Website ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo Utilizador não carecem de consentimento.
3.3 Os cookies que não sejam estritamente necessários só são colocados no dispositivo do Utilizador após o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, prestado através do painel de gestão de cookies apresentado no primeiro acesso ao Website, de acordo com o artigo 6.º n.º 1 al. a) do RGPD. Nestes termos, a continuação da navegação, o deslocamento da página ou o fecho do painel não valem como consentimento.
3.4 O painel de gestão de cookies permite ao Utilizador retirar o seu consentimento com a mesma facilidade com que o permite dar. A Empresa conserva o registo dos consentimentos prestados e recusados, para prova do cumprimento do artigo 7.º n.º 1 do RGPD, nos termos e prazos indicados na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
3.5 A recusa de cookies que não sejam estritamente necessários não limita o acesso ao Website da Empresa, nem às suas funcionalidades essenciais.
3.6 O Website e os programas de formação da Empresa dirigem-se exclusivamente a profissionais maiores de idade. A Empresa promove os seus programas através de campanhas nas plataformas de redes sociais, sendo os cookies de publicidade identificados no ponto 4 utilizados para apresentar essas campanhas e medir a sua eficácia.
3.7 O painel de gestão de cookies e o registo dos consentimentos são assegurados pela ferramenta Cookiebot, da Usercentrics A/S, cujo cookie de consentimento se integra na categoria dos cookies estritamente necessários.
4. CATEGORIAS DE COOKIES UTILIZADOS
- Estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do Website, à navegação segura e à memorização das preferências de cookies do próprio Utilizador, incluindo o armazenamento local do browser utilizado para a correta apresentação dos conteúdos e, quando aplicável, os cookies de segurança do prestador de serviços de pagamento nas páginas em que o formulário de inscrição e pagamento esteja incorporado - não carecem de consentimento.
- Estatísticos ou analíticos — permitem à Empresa perceber como os visitantes utilizam o Website (páginas mais visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, erros), de forma agregada, com o objetivo de melhorar o seu funcionamento e os seus conteúdos - dependem de consentimento.
- Funcionais ou de preferências — memorizam escolhas do Utilizador (por exemplo, idioma) para personalizar a experiência de navegação. Dependem de consentimento.
- Publicidade ou marketing — destinam-se a apresentar publicidade dirigida ou a medir a eficácia de campanhas. São colocados pelas plataformas de publicidade e de redes sociais cujas etiquetas de medição estão integradas no Website, identificando-se no ponto 6 as entidades responsáveis - dependem de consentimento e não são colocados antes de este ser prestado.
5. LISTA DE COOKIES
5.1 A lista completa e atualizada dos cookies que podem ser colocados no dispositivo do Utilizador, durante a navegação no Website operado pela Empresa, está publicada na declaração de cookies incorporada nesta página e é igualmente acessível a partir do separador «Detalhes» do painel de gestão de cookies.
5.2 A declaração referida no ponto anterior indica, para cada cookie, o nome, a entidade que o coloca, a finalidade, o prazo máximo de conservação e a categoria em que se integra, bem como a data da sua última atualização.
5.3 A lista de cookies é gerada a partir de uma análise periódica ao Website e atualizada sempre que sejam introduzidos, alterados ou removidos cookies, prevalecendo, em caso de divergência, sobre qualquer enumeração constante de outros documentos da Empresa.
6. COOKIES DE TERCEIROS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
6.1 Os cookies estatísticos são colocados pela Google Ireland Ltd. no âmbito do serviço Google Analytics. A informação recolhida pode ser transferida para servidores da Google LLC nos Estados Unidos da América, ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e das cláusulas contratuais-tipo aplicáveis. O serviço está configurado em modo de consentimento (Consent Mode), não sendo colocados os respetivos cookies nem recolhidos identificadores antes do consentimento do Utilizador.
6.2 Quando o Utilizador efetue o pagamento de uma inscrição, os cookies do prestador de serviços de pagamento são colocados pela Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) exclusivamente para fins de segurança e prevenção de fraude, e regem-se pela política de privacidade da Stripe, disponível em stripe.com/privacy.
6.3 Os cookies e identificadores de publicidade e de redes sociais são colocados pela Meta Platforms Ireland Limited, através da etiqueta de medição integrada no Website. A informação recolhida pode ser transferida para os Estados Unidos da América ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou, quando a entidade se encontre certificada, da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Estes cookies só são colocados após o consentimento do Utilizador.
6.4 A Empresa não controla os cookies colocados por terceiros, nem a informação por eles recolhida, aplicando-se as suas respetivas políticas de privacidade e cookies, que podem ser consultadas nos websites dessas entidades.
7. COMO GERIR OU RETIRAR O CONSENTIMENTO
7.1 O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o consentimento dado para a utilização de cookies não essenciais. Para retirar as suas declarações de consentimento, o Utilizador poderá fazê-lo através de qualquer um dos seguintes meios:
- No painel de gestão de cookies, acessível através da ligação “Gerir cookies” disponível no rodapé de todas as páginas do Website;
- Na configuração do browser, que permite bloquear, eliminar ou receber um aviso antes da colocação de cookies. As instruções variam consoante o browser e estão disponíveis nas páginas de ajuda do Chrome, Safari, Firefox e Edge, bem como em www.allaboutcookies.org;
- Para o Google Analytics, através do complemento de browser disponibilizado pela Google para desativação da recolha de dados (tools.google.com/dlpage/gaoptout).
7.2 A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro e não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento, sendo possível eliminar através das definições do browser os cookies já colocados.
7.3 O bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de algumas partes do Website.
7.4 As preferências expressas pelo Utilizador são guardadas por 12 meses. Findo esse período, ou sempre que a lista de cookies seja alterada de forma relevante, o painel de gestão de cookies é novamente apresentado para recolher o consentimento de acordo com o ponto 3 da presente Política.
8. DADOS PESSOAIS
Nos casos em que os cookies recolham informação que permita identificar o Utilizador, direta ou indiretamente (por exemplo, identificadores únicos ou endereços IP), essa informação constitui um dado pessoal, sendo, por isso, tratada nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Shaken Academy, disponível no Website, onde constam os fundamentos de licitude, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos que assistem aos Titulares dos dados, incluindo o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE COOKIES
9.1 A Empresa pode, a qualquer momento, alterar a presente Política, designadamente para refletir alterações na configuração do Website, nos serviços de terceiros utilizados ou na legislação aplicável.
9.2 Sempre que as alterações impliquem a introdução de novos cookies que dependam de consentimento, este será solicitado de novo ao Utilizador através do painel de gestão de cookies.
9.3 A versão em vigor, com indicação da data da última atualização, está permanentemente disponível no Website operado pela Empresa.
10. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Cookies, o Utilizador pode contactar a Empresa através do endereço de correio eletrónico dpa@shakenacademy.pt ou via correio para a morada: Avenida Infante Dom Henrique, n.º 143 – 1.º Piso, 1950-406 Lisboa.